LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O O Bruto News está comprometido com a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como aplicamos essa legislação em nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. O O Bruto News, embora não exija registro ou armazene informações pessoais em banco de dados, coleta automaticamente dados técnicos durante a navegação, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de uso, por meio de ferramentas de análise e cookies. Essas práticas estão sujeitas aos princípios e direitos previstos na LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de acesso aos dados que tratamos sobre você;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfis.
Como Nós Cumprimos a LGPD
O O Bruto News adota as seguintes medidas de conformidade com a LGPD:
- Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ou sistemas de cadastro;
- Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para funcionamento e análise de tráfego, sem identificação pessoal direta;
- Os dados coletados automaticamente (como IP e comportamento de navegação) são tratados de forma agregada e anonimizada;
- Não realizamos perfis automatizados ou tomadas de decisão baseadas em dados pessoais;
- Os dados são mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para os fins de análise de tráfego e segurança do site.
Dados que Processamos
Apesar de não coletar informações pessoais por meio de formulários, podemos automaticamente receber e tratar os seguintes dados durante sua visita ao site:
- Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Localização aproximada (baseada em IP);
- Cookies de sessão e de análise (não rastreiam identidade pessoal).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados mencionados acima se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar tendências de acesso;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de conteúdo informativo solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, IV): para cumprir exigências de segurança e registro de acessos conforme normas de cibersegurança.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Inclua em sua mensagem:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail associado à navegação no site;
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Qualquer informação adicional que possa nos ajudar a localizar seus dados (ex: data aproximada de acesso).
Não exigimos comprovação de identidade por documentos, mas podemos solicitar informações adicionais para garantir que a solicitação não seja fraudulenta.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento, conforme previsto no art. 18 da LGPD. Caso seja necessário mais tempo, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo estimado.
Política de Não Discriminação
O O Bruto News não discrimina, nega, cobra taxas adicionais ou reduz a qualidade do serviço a qualquer usuário por ter exercido seus direitos previstos na LGPD. Todos os usuários têm acesso pleno ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As atualizações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato para Questões de Proteção de Dados
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:
Marina Ferreira
Av. 24 de Julho 150, 1200-481 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador brasileiro responsável por fiscalizar a LGPD: www.gov.br/anpd.